16 ago, 2024
Por Maria Helena Carneiro
A Lei Maria da Penha faz 18 anos
Conheci Maria da Penha Fernandes em Fortaleza, no Sistema Verdes Mares , que a convidou para um trabalho de pesquisa que estávamos fazendo na TV Verdes Mares sobre o cearense. Na foto abaixo, ela na cadeira de rodas nos contou sua comovente e chocante história. Eu nem sei nomear bem o misto de sentimentos que tive ao ouvir os detalhes absurdos da história dela. Causa indignação, raiva, impotência.
Hoje, ela é símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Foi vítima não só de um marido, mas também de todo um sistema falho. O marido, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes: primeiro, atirou nela enquanto dormia e, por isso, ela ficou paraplégica; ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e depois tentou eletrocutá-la no banho.
Após anos de impunidade aqui no Brasil, Maria da Penha levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão em 2001. É nessa hora que sinto vergonha de ser brasileira e precisarmos de um organismo externo para fazer justiça aqui no nosso país.
Essa condenação foi um marco importante para a criação da Lei Maria da Penha nº 11.340 em 2006. Hoje, Barroso, o Presidente STF, pediu desculpas numa cerimônia a Maria da Penha em nome do Estado Brasileiro pela demora da Justiça.
A Lei também reconhece a violência psicológica, definida como “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.
No ambiente corporativo, vale relembrar a importância da diversidade, com uma cultura inclusiva que valorize e respeite as mulheres. As empresas devem garantir um ambiente de trabalho seguro, livre de assédio e violência, e ter canais seguros e confidenciais para denúncias.
Com a fundação do Instituto Maria Da Penha, uma organização não governamental e sem fins lucrativos, Maria da Penha continua a dialogar com setores da sociedade e promover enfrentamento à violência contra a mulher, além de exercer pressão junto às autoridades para que haja o total cumprimento da Lei.
E você, o que acha sobre o violência contra mulher nos ambientes de trabalho?
💡 Transformo conhecimento em resultados na educação e na hashtagcarreira.
🎯 Foco em pessoas, hashtagsaúdemental e desenvolvimento humano.