13 set, 2024

Por Maria Helena Carneiro

Saúde Mental no Trabalho: Nova Responsabilidade Legal das Empresas

Como engenheira de segurança e especialista em higiene ocupacional, eu já identifiquei, avaliei e trabalhei muito em medidas de controle para reduzir e eliminar os riscos físicos, químicos e biológicos. 31 anos de carreira depois, vivencio um MOMENTO ÍMPAR, ÚNICO. O Governo Federal estabeleceu um MARCO significativo para a segurança e saúde no trabalho com a atualização da NR-01, publicada em 1º de agosto de 2024.

Pela primeira vez, a Norma Regulamentadora 01 (NR-01), a “norma mãe” das regulamentações laborais, passou a incluir 🧠 RISCOS PSICOSSOCIAIS 🧠 no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), reforçando a proteção dos trabalhadores no Brasil.

Essa atualização representa um avanço na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, destacando a importância de identificar riscos como assédio moral e sexual, fatores que contribuem significativamente para o adoecimento mental dos trabalhadores e geram prejuízos sociais e econômicos, especialmente no cenário pós-pandemia.

“A partir de agora, as empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para que eles não adoeçam o trabalhador mentalmente. Para que não haja excesso de sobrecarga de trabalho e para que seja garantido um ambiente de trabalho saudável”, explicou Rogério Araújo, diretor do Departamento de Segurança no Trabalho.

As empresas serão obrigadas a implementar medidas de prevenção e gestão de riscos psicossociais, incluindo avaliações contínuas e estratégias para evitar assédio e violência no trabalho. Além disso, terão que elaborar e manter documentos de gestão de riscos acessíveis para fiscalização por autoridades e representantes dos trabalhadores.

Com a crescente preocupação com o aumento das denúncias de assédio e o impacto da saúde mental no ambiente de trabalho, a nova NR-01 entrará em vigor nove meses após sua publicação, dando às empresas tempo para se adequarem às novas exigências. “O governo tem uma preocupação muito grande com a segurança e a saúde do trabalhador, especialmente a saúde mental”, reforçou o diretor. Recentemente, o Ministério da Saúde também atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho para incluir problemas de saúde mental.

Você acha que as empresas estão preparadas para a gestão dos riscos psicossociais do trabalho?

Se a sua empresa quer sensibilizar e letrar líderes e liderados sobre conceitos de saúde mental e compreender sobre fatores psicossociais do trabalho, conte comigo.

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